1. Identificação do controlador
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados no âmbito deste site e dos canais de contato da Atendimento de Socorro. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”), o controlador dos dados pessoais é:
Razão Social: ATENDIMENTO DE SOCORRO E URGENCIA LTDA
CNPJ: 64.861.188/0001-45
Avenida João Amaro, 280, Centro, Tururu/CE, CEP 62655-000
Telefone: (62) 99371-8537
2. Quais dados podem ser coletados
Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta Política. De forma geral, os dados podem ser divididos em duas categorias: dados fornecidos diretamente por você e dados coletados automaticamente durante a navegação.
3. Dados fornecidos pelo usuário
Ao utilizar o formulário de contato ou outros canais de comunicação, você poderá fornecer:
- nome;
- endereço de e-mail;
- número de telefone;
- conteúdo da mensagem enviada.
Solicitamos que não sejam inseridas informações médicas, dados de saúde ou outros dados sensíveis no formulário de contato do site. Caso tais informações sejam enviadas espontaneamente, serão tratadas com o mesmo nível de cuidado e confidencialidade descrito nesta Política, limitando-se ao necessário para responder à solicitação.
4. Dados coletados automaticamente
Ao acessar o site, alguns dados técnicos podem ser registrados automaticamente pelo servidor de hospedagem, como:
- endereço IP;
- data e hora de acesso;
- páginas acessadas;
- tipo de navegador e sistema operacional;
- informações sobre o dispositivo utilizado.
Esses registros são utilizados para garantir o funcionamento, a segurança e a estabilidade do site e, quando aplicável, para cumprimento de obrigação legal, como a guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O uso de cookies é descrito na Política de Cookies.
5. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais podem ser utilizados para:
- responder a mensagens, dúvidas e solicitações enviadas por você;
- entrar em contato para fornecer informações solicitadas sobre o atendimento;
- garantir a segurança do site e prevenir fraudes e usos indevidos;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- registrar suas preferências de cookies.
Não utilizamos os dados coletados pelo site para finalidades incompatíveis com as informadas nesta Política.
6. Bases legais aplicáveis
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, conforme o caso:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder ao contato enviado pelo formulário ou por outros canais | Procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V) ou legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança do site e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guarda de registros de acesso e cumprimento de obrigações | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Defesa em processos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Cookies não essenciais (preferências, analíticos e marketing) | Consentimento (art. 7º, I) |
7. Tratamento de dados pessoais sensíveis
Por atuar no segmento de atendimento pré-hospitalar, a Atendimento de Socorro reconhece que dados referentes à saúde são dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD, e merecem proteção reforçada.
Quando houver tratamento de dados sensíveis no contexto do atendimento, ele observará exclusivamente as hipóteses legais aplicáveis previstas no art. 11 da LGPD — por exemplo, a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou serviços de saúde, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos ou o consentimento específico e destacado do titular, quando esta for a base adequada.
Esses dados são tratados com acesso restrito, sigilo profissional e medidas de segurança compatíveis com a sua natureza. Reforçamos que o formulário de contato do site não se destina ao envio de dados de saúde.
8. Compartilhamento de dados
A Atendimento de Socorro não vende nem aluga dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer somente quando necessário e nas seguintes situações:
- com prestadores de serviços que atuam como operadores, como provedores de hospedagem do site e de e-mail, que tratam os dados conforme nossas instruções e com obrigações de confidencialidade e segurança;
- com autoridades públicas, órgãos reguladores ou do Poder Judiciário, mediante requisição legal ou para cumprimento de obrigação legal;
- para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Alguns desses prestadores podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observará as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD.
9. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- conexão criptografada (HTTPS) no site;
- controle e restrição de acesso às informações;
- compromisso de confidencialidade de quem tem acesso aos dados;
- coleta limitada ao mínimo necessário.
Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as providências previstas na LGPD, incluindo as comunicações cabíveis à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.
10. Retenção dos dados
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. De modo geral:
- mensagens enviadas pelo formulário são mantidas pelo período necessário para o atendimento da solicitação e eventual acompanhamento;
- registros de acesso ao site são mantidos pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet (6 meses);
- dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício de direitos são mantidos pelos prazos previstos em lei.
Encerrado o prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.
11. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, observadas as condições e limitações legais:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;
- oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.
Alguns direitos podem ser limitados quando houver obrigação legal ou regulatória de conservação dos dados — por exemplo, registros relacionados ao atendimento em saúde, que possuem prazos de guarda definidos em normas específicas.
12. Como exercer os direitos
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo telefone (62) 99371-8537, ou por correspondência para o endereço Avenida João Amaro, 280, Centro, Tururu/CE, CEP 62655-000.
Para proteger suas informações, poderemos solicitar dados que confirmem sua identidade antes de atender à solicitação. As respostas serão fornecidas nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
13. Cookies
O site utiliza apenas os cookies e tecnologias de armazenamento necessários ao seu funcionamento. Cookies de preferências, analíticos ou de marketing somente serão utilizados mediante o seu consentimento, que pode ser alterado a qualquer momento. Para mais detalhes, consulte a Política de Cookies.
14. Links externos
O site pode conter links para sites de terceiros, como serviços de mapas. Ao acessá-los, você estará sujeito às políticas de privacidade desses terceiros, pelas quais a Atendimento de Socorro não se responsabiliza. Recomendamos a leitura das respectivas políticas.
15. Alterações desta política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.
16. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com a Atendimento de Socorro:
Razão Social: ATENDIMENTO DE SOCORRO E URGENCIA LTDA
CNPJ: 64.861.188/0001-45
Avenida João Amaro, 280, Centro, Tururu/CE, CEP 62655-000
Telefone: (62) 99371-8537
Consulte também a página LGPD e Proteção de Dados e os Termos de Uso.